GABINETE DA 5ª RELATORIA
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 5ª RELATORIA Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO |
1. Processo nº: 5521/2021
2. Classe/Assunto:
15.EXPEDIENTE
1.EXPEDIENTE - EM RESPOSTA AO DESPACHO N° 609/2021-RELT5.3. Responsável(eis): MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO - CPF: 96402466115 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
6. DESPACHO Nº 664/2021-RELT5
6.1. Trata-se de expediente protocolado no dia 09/06/2021, pelo senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, em resposta ao Despacho nº 609/2021-RELT5, emitido no expediente nº 4969/2021, que trata de controle concomitante provocado pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia.
6.2. Na manifestação, o responsável encaminha o estudo técnico preliminar e comunica a suspensão do procedimento licitatório.
6.3. Verifico inicialmente que o expediente a que se refere a manifestação encontra-se na Coordenadoria do Cartório de Contas para conclusão da diligência determinada.
6.4. Assim, encaminhe-se este expediente à Coordenadoria do Cartório de Contas para que proceda a juntada ao expediente nº 4969/2021.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 5ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 15 do mês de junho de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: DORIS DE MIRANDA COUTINHO, CONSELHEIRO (A), em 15/06/2021 às 16:26:30, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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